Tema(s): Inventário Regime da separação legal de bens Viúva reconhecida como meeira
Data de Publicação: 22/11/2018
Tema(s): Divórcio litigioso Casamento realizado pelo regime da separação legal de bens Partilha Possibilidade
Data de Publicação: 25/11/2016
Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens Regime da separação legal
Data de Publicação: 13/03/2014
Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação legal de bens Partilha de bens
Data de Publicação: 18/12/2013
Tema(s): Anulação de doações Pedido alternativo de participação nos aquestos Casamento em regime da separação legal
Data de Publicação: 16/10/2013
Tema(s): Ação anulatória Interpretação Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF Doação inoficiosa
Data de Publicação: 03/10/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória Pedido Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF
Data de Publicação: 10/07/2013
Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa
Data de Publicação: 30/08/2011
Tema(s): Direito Civil Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite
Data de Publicação: 04/07/2011
Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Casamento Regime de separação legal de bens Cônjuge com idade superior a sessenta anos
Data de Publicação: 06/12/2010